ANGOLA: INDEPENDÊNCIA SEM LIBERDADE

Entrevista a Rafael Marques para o suplemento dedicado aos 40 anos da independência de Angola, no Ponto Final, de Macau.

rafaelmarques

O jornalista angolano Rafael Marques tem sido uma voz activa na denúncia dos abusos de poder e dos alegados casos de corrupção envolvendo o governo angolano. A sua voz ganhou notoriedade internacional com a publicação de Diamantes de Sangue, que denuncia as ilegalidades da exploração de diamantes na Lunda-Norte e que lhe valeu um processo judicial. Agora que Angola se vê destacada na imprensa pela prisão de quinze jovens acusados de planearem um golpe de estado, Rafael Marques tem sido uma das vozes mais presentes no espaço que procura reflectir sobre o que se passa e poderá vir a passar em Angola. Em Lisboa, na sede da Amnistia Internacional, o jornalista conversou com o Ponto Final sobre o seu país, a independência e o futuro.

Quarenta anos passados sobre a independência, falhou alguma coisa na construção da democracia em Angola?
Sim, a falta de liberdade. Esta é a questão central que levou o próprio governo a reduzir, para além da crise económica, o ânimo sobre a celebração dos quarenta anos da independência. Há um crescente coro de vozes a exigir liberdade, que começou com este grupo de quinze detidos, mas que tem estado a espalhar-se na sociedade. Há um sentimento de que temos independência mas não temos liberdade.

Quando diz que esse é um sentimento que está a espalhar-se, em que é que isso se vê?
É notório. Nunca antes falámos de liberdade desta maneira. Havia uma espécie de assunção de que a determinada altura o regime cairia e então haveria mudanças, mas nunca ocorreu aos cidadãos pensarem efectivamente que não é uma questão de mudança, é uma questão de ter liberdade. Isso é novo na sociedade angolana.

Angola é um país rico em recursos, com petróleo e diamantes, mas marcado pelas desigualdades sociais, com a maior taxa de mortalidade infantil do mundo. Como é possível um país independente há quarenta anos, com estes recursos, apresentar semelhantes desigualdades sociais?
Primeiro, porque Angola sempre teve o mesmo partido no poder. Quer o MPLA quer o presidente, para além da retórica propagandística, nunca tiveram como objectivo central servir a nação e a população angolanas. São indivíduos que chegaram com uma ideia clara de usarem o poder sobretudo para o benefício pessoal, permitindo, depois, que as pessoas pudessem aceder ao que restava. Ou seja, de libertadores esses indivíduos transformaram-se em salteadores do tesouro nacional. Libertaram o país do jugo colonial para o aprisionarem aos interesses de um bando de salteadores, e por isso essas desigualdades existem, porque os recursos não estão a ser usados para o bem da sociedade, mas sim para o benefício egoísta da família presidencial e dos intervenientes estrangeiros que ajudam a promover e a manter o poder do presidente e do MPLA.

No livro Diamantes de Sangue, publicado pela Tinta da China, descreve uma situação circunscrita a um território, a Lunda-Norte, onde as relações entre o negócio dos diamantes e o poder assentam na corrupção e na exploração dos trabalhadores. Essa descrição poder-se-ia aplicar a todo o país, tendo em conta aquilo que tem vindo a denunciar sobre a corrupção em várias esferas e o modo como o governo se relaciona com os cidadãos?
Sim, podia. Quando um regime saqueia o seu próprio país, não tem amor ao seu povo, não tem uma relação de serviço para com a sociedade. Em 40 anos de independência temos um poder que não se revê na sua população e uma população que está desnorteada, sem liderança, e que tem de encontrar o seu caminho, e para o efeito é necessário que haja figuras na sociedade capazes de mostrar um caminho diferente, sem utilizarem os princípios democráticos para criar uma fachada de normalidade.

Essas figuras existem?
Somos 24 milhões de cidadãos. Reconstituir o tecido social é sempre um trabalho maior.

Ainda sobre os Diamantes de Sangue, a publicação desse livro teve como consequência imediata um processo judicial, que culminou com uma pena de prisão até agora suspensa. Em que ponto estão as coisas agora?
O processo decorre os seus trâmites no tribunal supremo e estou à espera da decisão.

A primeira vez que há uma condenação relativamente ao seu trabalho jornalístico é em 1999, com a publicação do artigo “O baton da ditadura”. Passados estes anos, e sabendo o que hoje sabe, voltaria a escrever e a publicar esse artigo?
Voltaria, sim. Aliás, já publiquei coisas muito mais directas. Em “O baton da ditadura”, fui julgado por ter dito que o presidente era corrupto e ditador. Nestes dezasseis anos já apresentei inúmeras provas de que o presidente é corrupto e ditador. É o que tenho feito regularmente.

Neste momento há quinze jovens presos, expirados os prazos previstos pela lei angolana para a prisão preventiva, acusados de quererem levar a cabo um golpe de estado. Depois da mediatização deste caso, motivada sobretudo pela greve de fome cumprida por Luaty Beirão, um desses jovens, ao longo de 35 dias, há alguma hipótese de estas pessoas serem libertadas nos próximos tempos?
Temos de ver dois grandes cenários. Estes jovens são condenados e o presidente será condenado com eles. Por cada dia que passarem na cadeia, será menos tempo que o regime de José Eduardo dos Santos se manterá no poder, porque a prisão destes jovens tem sido um catalizador para a mobilização da sociedade contra os abusos do poder. O segundo cenário é este: eles são libertados agora e o poder ganha mais tempo. A sociedade atingiu um ponto em que estes jovens são um factor de congregação, de vontades que se manifestam contra o regime, e por cada dia que passam na prisão, mais o presidente sofre desgaste e é visto como um indivíduo desalmado, errático. Qualquer que seja a decisão, a vitória será sempre destes jovens.

Esta prisão dos quinze jovens, e a greve de Luaty Beirão, desencadearam uma série de manifestações de solidariedade fora de Angola, nomeadamente em Portugal. Essa solidariedade tem tido alguma espécie de impacto num eventual processo de mudança em Angola?
Tem sido extremamente importante e será cada vez mais, no sentido de que as vigílias e manifestações que tiveram lugar aqui comoveram muito todos aqueles angolanos que não têm podido manifestar-se nas ruas de Luanda, e noutros pontos do país, por causa da repressão. A solidariedade é um mecanismo universal que anima sempre aqueles cujos direitos são violentados, e isso tem um efeito muito grande. Esta solidariedade recente é algo inédito.

Nessas manifestações que têm decorrido em Lisboa, por exemplo, algumas pessoas têm relatado casos de angolanos que vivem cá e que não querem ser vistos na manifestação, por terem medo de represálias contra a sua família em Angola. Este medo tem fundamento?
Claro que tem fundamento. Por isso mesmo, é preciso quebrar as barreiras do medo.

Como é que isso se faz?
Eu vivo em Angola e também tenho família em Angola. Isso só os angolanos podem resolver, vencer o medo com as suas próprias iniciativas e tentando perceber aquilo que é mais importante para eles.

Tem havido algumas vozes que, por um lado, justificam as detenções argumentando que a acusação de golpe de estado tem fundamento, ou que os detidos são militantes da UNITA, e, por outro, apontam os media portugueses como anti-angolanos, saudosos do colonialismo, por estarem a denunciar aquilo que se passa em Angola. Como é que responde a isso?
É uma questão interessante, até porque demonstra como o governo [angolano] perdeu a narrativa. Por que é que os mesmos governantes vieram investir na comunicação social portuguesa, é a primeira pergunta a fazer, até porque esse investimento é anterior a esta abertura recente da comunicação social portuguesa. O investimento que Angola fez na comunicação social em Portugal é infinitamente maior do que aquele que o governo tem estado a fazer nos órgãos de comunicação social do Estado em Angola. E esse dinheiro pertence a fundos do Estado, quase todo ele. Então, quando estes órgãos de comunicação social portugueses estão ao serviço do governo [angolano] são bons, isentos e imparciais, e quando divulgam notícias sobre os abusos de poder em Angola são órgãos colonialistas? Tenhamos paciência.

Um dos pilares fundamentais de uma democracia é o jornalismo. Em Angola, existe ou não jornalismo livre?
Lembra-se da história do Astérix e do Óbelix? Mesmo nos poderes mais ditatoriais, mesmo durante o nazismo, o estalinismo, sempre houve algumas vozes críticas que se mantiveram como tal até ao fim, porque é impossível a qualquer regime apagar todos os seus inimigos. E os regimes até costumam usar os textos desses resistentes para mostrar que afinal há espaço para criticar… A liberdade de imprensa não existe em Angola. Existem algumas consciências livres que continuam a bater-se pela liberdade de expressão, de imprensa. Num sítio onde não se deixa as pessoas manifestarem-se, onde se prendem pessoas por estarem a ler livros, por discutirem ideias, como se pode dizer que há liberdade de imprensa?

O governo português nunca condenou a repressão em Angola, limitando-se a desenvolver algumas medidas diplomáticas, nomeadamente no caso de Luaty Beirão, que tem dupla nacionalidade. O que é que pensa desta atitude?
Eu costumo dizer que é muito mais importante a solidariedade dos cidadãos portugueses do que os pronunciamentos do Governo português. Penso que é cada vez mais irrelevante o que o Governo português tem a dizer ou não sobre Angola. Um dia, esse Governo há-de acordar e descobrir que não tem relevância nenhuma no caso de Angola.

Mesmo sabendo que Portugal mantém tantas relações, nomeadamente ao nível dos negócios, com Angola?
Sim, porque Portugal, o governo português, tem feito tudo para se tornar completamente irrelevante em Angola, e isso acabará por ser muito bom para os angolanos.

Se as coisas se alterarem em Angola, se houver uma mudança de regime, imagina-se a trabalhar como jornalista, ou a ter alguma actividade política nesse novo regime?
Digo sempre que gostava de reformar-me muito cedo, para poder escrever livros e passar mais tempo com a minha família. Esse é o meu verdadeiro plano.

Sara Figueiredo Costa
(publicado no Ponto Final, Nov. 2015)

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